DELIBERAÇÃO Nº 212 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 207 de 27 de outubro de 2004, Seção 1, Folha 11)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0182 – Alto Juruá
Processo: 01580.006857/2004-54
Proponente: Exemplus Comunicação e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 72.638.372/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 751.407,53
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 356.918,58
Banco: 001 - Agência: 4037-1 - Conta Corrente: 6.138-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 356.918,58
Banco: 001 - Agência: 4037-1 - Conta Corrente: 6.139-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE