DELIBERAÇÃO Nº 211 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 08 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 20).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e autorizar a alteração de proponente de “Open Filmes Ltda” para “Zora Mídia Ltda - Me” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030369 – A Maior Malandragem é Viver
Processo: 00050.005062/2003-73
Proponente: Zora Mídia Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.885.763/0001-80
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:
Banco: 001- Agência: 1199-1 Conta Corrente: 200.449-6
Aprovado na RDC nº 136, de 16/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE