DELIBERAÇÃO Nº 207 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 19 de outubro de 2004, Seção 1, folha 7)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0179 – Sweet dreams Cinderela
Processo: 01580.006672/2004-40
Proponente: ATC Entretenimentos Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 02.008.424/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.625.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.493.750,00
Banco: 001- Agência: 3515-7 - Conta Corrente: 5.862-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.
Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.
04-0219 – 7X Bossa nova
Processo: 01580.008756/2004-18
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.209.401,60
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 2.098.931,50
Banco: 001 – Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 14.159-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 107, realizada em 31/08/2004.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE