DELIBERAÇÃO Nº 206 DE 30 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 31 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0103 – A Luta Continua!
Processo: 01580.009645/2005-18.
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG.
CNPJ: 03.987.306/0001-71.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 950.898,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 303.353,10.
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 26.079-7.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 26.089-4
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 136, realizada em 16/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE