DELIBERAÇÃO Nº 205 DE 26 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 41).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar a alteração de proponente de “Zoi Filmes Ltda” para “Girafa Filmes Ltda” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
040290– A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Girafa Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.725.387,86
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.639.118,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.045-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE