DELIBERAÇÃO Nº 201 DE 24 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 09).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar a retificação de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
993326– Redentor
Processo: 01400.001719/1999-21
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.955.639,98
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.997.115,20
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.790.000,00
Período de captação: Encerrado em 31/12/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintende de Desenvolvimento Industrial
ANCINE