DELIBERAÇÃO Nº 199 DE 24 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0184 – 68: Destinos.
Processo: 01580.021622/2005-73.
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 01.803.185/0001-35.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.109.780,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 680.000,00.
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 18.454-3.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 361.787,90.
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 18.455-1
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 136, realizada em 16/08/2005.

05-0229 – Romance do Vaqueiro Voador.
Processo: 01580.029861/2005-71.
Proponente: Folkino Produções Audiovisuais Ltda. – ME.
Cidade / UF: Brasília / DF.
CNPJ: 01.692.311/0001-21.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.198.447,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1004-9 - Conta Corrente: 33.345-X.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 938.525,00.
Banco: 001 - Agência: 1004-9 - Conta Corrente: 33.341-7.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 136, realizada em 16/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE