DELIBERAÇÃO Nº 197 DE 22 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 23 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0062 – Um Homem Chamado Rondon.
Processo: 01580.005416/2005-16.
Proponente: Barra Filmes Ltda.
Cidade / UF: São João de Meriti / RJ.
CNPJ: 29.055.209/0001-34.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 15.396.338,93.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.886-5.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 10.248.914,89.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.887-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 136, realizada em 16/08/2005.

05-0193 – Aprendendo Xadrez - Iniciantes.
Processo: 01580.022816/2005-96.
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 00.700.805/0001-48.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 525.007,95.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 315.154,00.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.844-X.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 183.602,78.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.843-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 134, realizada em 09/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE