DELIBERAÇÃO Nº 193 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 14 de setembro de 2004, Seção 1, folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030307– Tartarugas Marinhas: Sobreviventes em extinção
Processo: 52800.002833/2002-63
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 616.290,15
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 187.500,00 para R$ 437.500,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 7334-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 397.975,64 para R$ 147.975,64
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 7.317-2
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE