DELIBERAÇÃO Nº 190 DE 12 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 15 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 17).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040112 – Os Caminhos do Yoga
Processo: 01580.004017/2004-57
Proponente: Agência Terra de Comunicação Ltda .
Cidade/UF: Jaguariúna / SP
CNPJ: 00.559.579/0001-27
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé Di Camargo & Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: 6.584.418,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 2.555.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.512-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.514-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 255.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.513-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Alterar as contas de captação de recursos incentivados dos projetos audiovisuais relacionados abaixo:

040359 – O Fim do Sem Fim.
Processo: 01580.016299/2004-35
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.382-7
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.488-4
Lei nº 8.313/91:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 17.383-5
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.489-2

030210 – Clandestinos
Processo: 00050.003037/2003-55
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 15.185-8
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.486-8
Lei nº 8.313/91:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 15.186-6
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.487-6

030161 – Inferno Provisório
Processo: 00050.002600/2003-78
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 15.157-2
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.484-1
Lei nº 8.313/91:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 15.161-0
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.485-x

030160 – A Festa da Menina Morta
Processo: 00050.002601/2003-12
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14.847-4
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.482-5
Lei nº 8.313/91:
De: Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14.484-2
Para: Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.483-5

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE