DELIBERAÇÃO Nº 186 DE 10 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 12 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040045 – Um Conto de Natal
Processo: 01580.001397/2004-78
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendência de Desenvolvimento Industrial
ANCINE