DELIBERAÇÃO Nº 177 DE 02 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0155 – Antônio Carlos Jobim – O Homem Iluminado.
Processo: 01580.017523/2005-97.
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.947.426,41.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.028.853,46.
Banco: 001 - Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 30.435-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 621.201,63
Banco: 001 - Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 30.436-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 200.000,00
Banco: 001 - Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 30.437-9
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 128, realizada em 19/07/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE