DELIBERAÇÃO Nº 176 DE 02 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 09)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030136 – Faixa de Areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente:Dk – Produções Ltda – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030191 – Intrépida Trupe
Processo: 00050.002885/2003-47
Proponente: Intrépida Trupe Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.340.630/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040144 – Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.410.002,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.239.502,00 para R$ 1.739.502,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.902-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.903-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030072 – O Lado Oculto da Maldade
Processo: 52800.001927/2003-04
Proponente: Cinemario-Produções Cinematográficas Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030092 – Enigmas Brasileiros
Processo: 52800.001352/2003-11
Proponente: Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040095 – Amigos na Estrada
Processo: 01580.003274/2004-71
Proponente:Tutti Animati Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.748.790/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030248 – A Viagem do Maracatu
Processo: 00050.003268/2003-69
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.308.176,13
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.034.587,10 para R$ 1.999.587,10
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 108.160,21 para R$ 143.160,21
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 10.157-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.299-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA