DELIBERAÇÃO Nº 173 DE 29 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 01 de agosto de 2005, Seção 1, Folha 44)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91
05-0164 – Segredos do Brasil II.
Processo: 01580.018618/2005-28.
Proponente: Ken One Filmes e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 72.941.370/0001-34.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.596.261,38
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.596.261,38
Banco: 001- Agência : 1880-5 - Conta Corrente: 18.681-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 128, realizada em 19/07/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE