DELIBERAÇÃO Nº 172 DE 28 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 29 de julho de 2005, Seção 1, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei noº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0078 – O Último Chá.
Processo: 01580.006942/2005-01.
Proponente: Cadismídia Consultoria & Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Lourenço da Serra / SP.
CNPJ: 02.177.744/0001-01.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 150.000,96.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 72.000,00
Banco: 001 - Agência: 3548-3 - Conta Corrente: 14.306-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 70.500,00
Banco: 001 - Agência: 3548-3 - Conta Corrente: 14.312-X
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº126, realizada em 05/07/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0085 – Eu e Você Hoje II.
Processo: 01580.007479/2005-15.
Proponente: Pranayana Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 30.257.741/0001-47.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 493.426,92.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 493.426,92.
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 12.457-5.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 125, realizada em 21/06/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE