DELIBERAÇÃO Nº 170 DE 27 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 28 de julho de 2005, Seção 1, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000440 – Cinema, Aspirina e Urubus
Processo: 01400.008709/2000-11
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.163.714,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 918.228,40 para R$ 868.228,40
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 8.891-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 11.268-2
Valor Aprovado na Lei n o 8.313/91:R$ 432.742,80
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 10.292-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014570 – Sonho de Verão 2
Processo: 01400.012622/2001-20
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030054 – Utopia e Barbárie
Processo: 52800.001758/2003-02
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 896.143,95
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.287-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 851.336,75 para R$ 551.336,75
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 15.344-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030262 – Era Uma Vez Um Buriti
Processo: 00050.003472/2003-80
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE