DELIBERAÇÃO Nº 167 DE 04 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 05 de agosto de 2004, Seção 1, folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor total do orçamento aprovado: R$ 819.350,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 678.382,50 para R$ 778.382,50
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.674-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 102, realizada em 03/08/2004.

Art. 2º Prorrogar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

000381 – Wood & Stock: Sexo Orégano e Rock’n Roll
Processo: 01400.007776/2000-19
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 102, realizada em 03/08/2004.

Art. 3º Aprovar redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030279 – O Arquivo
Processo: 00050.003571/2003-61
Proponente: Micro Art Digital Serviços Técnicos e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.822.843/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 176.760,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 120.000,00 para R$ 167.922,46
Banco: 001 - Agência: 1842-2 Conta Corrente: 14.068-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 102, realizada em 03/08/2004.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “O Coração Pede Socorro – Parte III” para “Eu Amo Meu Coração – Filme Por Um Fio”:

000231 – Eu Amo Meu Coração – Filme Por Um Fio
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 5º Ratificar a aprovação de redução de contrapartida e o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

000221 – Jorge Amado – O Menino Grapiúna
Processo: 01400.004124/2000-22
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 415.750,00 para R$ 289.981,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - Agência: 1253-x Conta Corrente: 14.396-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovada Ad-referendum em 29/08/2003

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE