DELIBERAÇÃO Nº 165 DE 20 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 21 de julho de 2005, Seção 1, Folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0120 – O Rei da França na Ilha da Assombração.
Processo: 01580.011390/2005-45.
Proponente: Geração Conteúdo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 03.518.730/0001-77.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.834.604,51.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.201.443,06
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 25.294-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 791.431,22
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 25.295-6.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.600.000,00
Banco: 001 - Agência: 2807-X - Conta Corrente: 25.296-4
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 125, realizada em 21/06/2005.

05-0107 – Saneamento Básico – O Filme.
Processo: 01580.010184/2005-18.
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS.
CNPJ: 94.625.829/0001-23.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.075.022,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 24.752-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 24.753-7.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.321.270,90.
Banco: 001 - Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 24.754-5.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 128 realizada em 19/07/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0083 – Arte do Improviso II.
Processo: 01580.007414/2005-61.
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE.
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 455.525,77.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 405.587,73.
Banco: 001 - Agência : 2805-3 - Conta Corrente: 29.292-3
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0131 – O Mundo em Duas Voltas – Comercialização.
Processo: 01580.012959/2005-90.
Proponente: Gullane Filmes Ltda EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 494.160,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 464.452,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 10.408-6
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 128, realizada em 19/07/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE