DELIBERAÇÃO Nº 156 DE 12 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 13 de julho de 2005, Seção 1, Folha 06)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0066 – Xingu – A Terra Mágica 2005.
Processo: 01400.001870/2005-79.
Proponente: W.N Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Goiânia / GO.
CNPJ: 03.878.675/0001-26.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.053.269,32.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 900.605,87.
Banco: 001 – Agência 3485-1 – Conta Corrente 26.345-1.
Valor Aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 – Agência 3485-1 – Conta Corrente 26.512-8.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE