A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

14-0376 –VIII Festival do Cinema Brasileiro de Toronto e Montreal –Edição 2014

Processo: 01580.059340/2014-30

Proponente: Vite Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.359.610/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 629.788,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 629.788,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.639-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0410 – Os Penetras 2

Processo: 01580.056706/2014-19

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.087-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.092-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.089-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 539, realizada em 16/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002, e através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

14-0348 – Vivi Viravento

Processo: 01580.050871/2013-86

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: R$ 11.325.211,30

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.425.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 9.036-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 526.742,30

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 9.035-2

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 9.040-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 536, realizada em 26/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

14-0398 – Complexo Itaipu - Niterói

Processo: 01580.039139/2014-36

Proponente: SRS Cinemagic Cinemas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.250.172/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.256.999,00

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.750.000,00

Banco: 001- agência: 4325-7 conta corrente: 11.289-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 541, realizada em 30/09/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente SubstitutaAprovar a captação pelos projetos "VIII Festival do Cinema Brasileiro de Toronto e Montreal – Edição 2014", "Os Penetras 2", "Vivi Viravento" e "Complexo Itaipu - Niterói"