O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030154 – Bodas de papel
Processo: 00050.002556/2003-04
Proponente: Centro de Cultura Cinematográfica Providence
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.368.016/0001-14
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030267 – Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.943.106,86
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.829-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.150.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.832-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.828-X
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE