DELIBERAÇÃO Nº 144 DE 27 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2005, Seção 01, Folha 12).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
984008 – Vida de Menina
Processo: 01400.009615/1998-39
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.273.234,34
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.543.669,71 para R$ 2.143.669,71
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6.376-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.060-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.515.902,92
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 5.180-2
Aprovado na RDC nº 124, de 14/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE