DELIBERAÇÃO Nº 141 DE 22 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 23 de junho de 2005, Seção 01, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

993471– A Pessoa é Para o que Nasce – A Vida é Dura
Processo: 01400.004845/1999-92
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 672.857,13
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 573.621,68 para R$ 449.214,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 8488-3
Período de captação: Encerrado em 31/12/2004

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE