DELIBERAÇÃO Nº 140 DE 21 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 22 de junho de 2005, Seção 01, Folha 18).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0082 – PATRULHA NICK 2005 – 1º SEMESTRE
Processo: 01580.007251/2005-17
Proponente: GW São Paulo Comunicação S/A
Cidade / UF: São Paulo / SP
Valor total do orçamento aprovado: 313.157,89
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 297.500,00
Banco: 001 – Agência: 0383-2 - Conta Corrente: 22.078-7
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE