DELIBERAÇÃO Nº 139 DE 20 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 21 de junho de 2005, Seção 01, Folha 31).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
04-0344 – Nós no Mundo
Processo: 01580.014400/2004-13
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 358.365,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 358.365,00
Banco: 001- Agência : 1253-X - Conta Corrente: 22.968-7
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE