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DELIBERAÇÃO nº. 134 de 22-08-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27-08-2014

Aprovar a análise complementar dos projetos "Introdução à Música do Sangue", "Gaby Estrella – 2ª Temporada", "Talentos a Mais – Celebridades Revelam"; e aprovar o redimensionamento de valores do projeto "Alma Imoral""
português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

 

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

13-0014 – Introdução à Música do Sangue

Processo: 01580.033693/2012-48

Proponente: Matine Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.191.048/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 1.419.550,80 para R$ 1.396.545,60

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.348.573,26 para R$ 964.718,32

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.371-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 2ºAprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

14-0203 – Gaby Estrella – 2ª Temporada

Processo: 01580.029168/2014-90

Proponente: Panorâmica Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 7.121.609,00 para R$ 7.225.149,78

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.168-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

 

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosatravés do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

 

14-0253 – Talentos a Mais – Celebridades Revelam

Processo: 01580.024251/2014-72

Proponente: Dogs Can Fly Conteúdos Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.728.008/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 450.796,50 para R$ 489.591,30

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 428.146,50 para R$ 465.111,73

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 45.712-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

 

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentáriosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

10-0474 – Alma Imoral

Processo: 01580.044178/2010-21

Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.440.191,71 para R$ 1.124.253,18

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.318.182,11 para R$ 901.042,54

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 28.445-9

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 166.997,98

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 28.444-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 534, realizada em 14/08/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

 

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

 

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