O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0014 – Introdução à Música do Sangue
Processo: 01580.033693/2012-48
Proponente: Matine Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.191.048/0001-12
Valor total aprovado: de R$ 1.419.550,80 para R$ 1.396.545,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.348.573,26 para R$ 964.718,32
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.371-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2ºAprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0203 – Gaby Estrella – 2ª Temporada
Processo: 01580.029168/2014-90
Proponente: Panorâmica Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: de R$ 7.121.609,00 para R$ 7.225.149,78
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.168-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosatravés do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
14-0253 – Talentos a Mais – Celebridades Revelam
Processo: 01580.024251/2014-72
Proponente: Dogs Can Fly Conteúdos Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.728.008/0001-18
Valor total aprovado: de R$ 450.796,50 para R$ 489.591,30
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 428.146,50 para R$ 465.111,73
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 45.712-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 535, realizada em 19/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentáriosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0474 – Alma Imoral
Processo: 01580.044178/2010-21
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.440.191,71 para R$ 1.124.253,18
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.318.182,11 para R$ 901.042,54
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 28.445-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 166.997,98
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 28.444-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 534, realizada em 14/08/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente