O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
14-0292 –Festival Brapeq de Cinema Brasileiro na China
Processo: 01580.044918/2014-53
Proponente: Gaia SP Produções Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.255.024/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 472.175,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 472.175,00
Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 8.611-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 532, realizada em 29/07/2014.
Prazo de captação: até31/12/2014.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente