O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040280 – Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: MT Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Aprovar o remanejamento, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030165– Estamira
Processo: 00050.002622/2003-38
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 806.434,20
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 426.466,43
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 17.917-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 726.466,43 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.983-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030376 – Fabricando Tom Zé
Processo: 00050.005124/2003-47
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda.
Cidade/UF: Juquitiba /SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º – Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030141 – Jararaca, Meu Amor
Processo: 00050.002496/2003-11
Proponente: Antenna Produtora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.273.062/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 144.863,47
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 137.620,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 144.863,47
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 9.183-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE