A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
14-0246 –Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 01580.028147/2014-57
Proponente: Daniela Wasserstein Anghinah
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 19.693.731/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 606.150,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 606.150,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.193-1
Aprovado em ad referendum em 18/06/2014 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 529, realizada em 24/06/2014.
Prazo de captação: até31/12/2014.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0557 – Glauco do Brasil
Processo: 01580.042559/2013-19
Proponente: Brito, Martins e Santos Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 10.780.165/0001-87
Valor total aprovado: de R$ 524.354,82 para R$ 548.746,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 498.137,08 para R$ 521.308,70
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.395-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0383 – A Estrada
Processo: 01580.023455/2013-13
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total aprovado: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.796.832,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 18.365-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0417 – Mais Amor
Processo: 01580.036988/2011-95
Proponente: Catalisadora Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 252.491,80 para R$ 424.286,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 239.867,21 para R$ 403.071,50
Banco: 001- agência: 1189-4 conta corrente: 43.805-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0497 – Ponte Aérea - Produção
Processo: 01580.047005/2010-65
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.340.462,20 para R$ 5.279.536,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 2.423.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.626-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana Alcântara
Diretora-Presidente Substituta