DELIBERAÇÃO Nº 12 DE 17 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 18 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 03).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040047 – Irmãos de Fé
Processo: 01580.001479/2004-12
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040061 – Meu Tio Matou Um Cara
Processo: 01580.001787/2004-48
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030184–Vocação do Poder
Processo: 00050.002790/2003-23
Proponente: Cinefilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Limitada.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040207 – Embracine – Digital 1
Processo: 01580.008190/2004-24
Proponente: Embracine Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 06.022.961/0001-83
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040208 – Embracine – Digital 2
Processo: 01580.008189/2004-08
Proponente: Embracine Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 06.022.961/0001-83
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040210 – Embracine – Paragem 1
Processo: 01580.008188/2004-55
Proponente: Embracine Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 06.022.961/0001-83
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040211 – Embracine – Paragem 2
Processo: 01580.008191/2004-79
Proponente: Embracine Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 06.022.961/0001-83
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040212 – Embracine – Casapark 1
Processo: 01580.008193/2004-68
Proponente: Embracine Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 06.022.961/0001-83
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE