O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0181 – Artigas: As Cidades Como Casas, As Casas Como Cidades

Processo: 01580.004398/2013-65

Proponente: Olé Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.019.897/0001-70

Valor total aprovado: R$ 1.800.022,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.709.922,00

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 15.752-X

Aprovado em ad referendum em 03/06/2014 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 528, realizada em 11/06/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente