O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0111 – Maria
Processo: 01580.008450/2013-52
Proponente: Liligo Produções Artísticas Ltda EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Valor total aprovado: de R$ 999.883,00 para R$ 999.553,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 949.883,00 para R$ 949.553,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 18.025-4
Aprovado em ad referendum em 18/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0374 – Osmar, A Primeira Fatia do Pão de Forma – 2ª Temporada
Processo: 01580.027353/2013-69
Proponente: 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.517.383/0001-81
Valor total aprovado: R$ 1.787.393,35
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 698.023,60
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.759-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente