O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0239 – Despedida de Solteiro
Processo: 01580.029974/2014-68
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 7.716.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.046-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.048-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9.050-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0238 – Rabidantes
Processo: 01580.036244/2014-13
Proponente: Doctela – Mídia e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.857.597/0001-37
Valor total aprovado: R$ 63.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001- agência: 1203-3 conta corrente: 27.587-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0315 – Brasil Adentro – Música de Pernambuco
Processo: 01580.019369/2013-06
Proponente: Uh Tererê Diversão e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.760.075/0001-69
Valor total aprovado: de R$ 416.125,89 para R$ 412.825,89
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 62.418,88 para R$ 56.543,60
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.192-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosatravés do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0547 – GPS – Guiados Pelo Sabor
Processo: 01580.038992/2013-50
Proponente: Ioio Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: de R$ 3.216.068,35 para R$ 3.504.998,89
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 3.055.264,93 para R$ 3.329.748,95
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.029-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 5º Revisar a aprovação da análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0329 – Qualquer Gato Vira Lata 2
Processo: 01580.019599/2012-86
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.325.106,00 para R$ 7.255.106,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.904-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.905-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.842.300,00 para R$ 2.494.128,17
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.912-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 6º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Filmes Mais Ltda. para a empresa Coração da Selva Transmídia Ltda., para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0558 – Rio-Santos
Processo: 01580.035751/2012-78
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.328,13
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.153-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente