O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0210 – Mulheres Alteradas - Desenvolvimento
Processo: 01580.013867/2014-18
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 400.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 155.784,20
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 58.002-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 524, realizada em 13/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0409 – Um Candidato Honesto
Processo: 01580.031359/2013-31
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.987.306/0002-52
Valor total aprovado: de R$ 8.233.829,00 para R$ 8.221.674,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 988.453,04
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.112-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.114-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.113-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.338-X
Aprovado em ad referendum em 23/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0398 – Amazônia, da Cidadania a Florestania, Um Despertar
Processo: 01580.016612/2013-26
Proponente: Christal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.081.895/0001-50
Valor total aprovado: de R$ 1.568.594,80 para R$ 1.715.790,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 990.165,06 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.140-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.105-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.106-9
Aprovado em ad referendum em 23/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0304 – Planetorama
Processo: 01580.017376/2013-65
Proponente: Cabong Studios Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 10.855.589/0001-63
Valor total aprovado: de R$ 1.403.612,50 para R$ 1.189.074,59
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 210.522,50 para R$ 104.620,86
Banco: 001- agência: 1876-7 conta corrente: 44.789-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 523, realizada em 06/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0499 – Sítio do Picapau Amarelo – 3ª Temporada
Processo: 01580.043559/2013-36
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: de R$ 5.383.071,25 para R$ 5.412.121,08
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.113.917,68 para R$ 641.515,02
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.661-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.662-2
Aprovado em ad referendum em 23/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 6º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.
12-0280 – Pequeno Dicionário Amoroso 2
Processo: 01580.021334/2012-48
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total aprovado: de R$ 5.560.000,00 para R$ 5.224.666,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 364.666,67
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.666-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 82.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.668-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 82.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.667-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.813-8
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.917-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 525, realizada em 20/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente