DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 24 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 24 de maio de 2004, Seção 1, folhas 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

03-0372 – “Massacre dos Males II”
Processo: 00050.005064/2003-62
Proponente: Pires Schindler Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.383.734/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.909.884,64
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.541.425,02
Banco: 001 - Agência: 2971 - Conta Corrente: 6355-X
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE