O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0260 – O Juízo Final
Processo: 01580.019489/2012-14
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.100.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.810-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 295.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.812-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.811-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 525, realizada em 20/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizadaa captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0218 – Grandes Médicos
Processo: 01580.012449/2013-22
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total aprovado: R$ 1.326.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.259.700,00
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 15.551-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 525, realizada em 20/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0372 – Questão de Família
Processo: 01580.023233/2013-92
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total aprovado: de R$ 3.258.068,00 para R$ 3.254.218,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.101-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 525, realizada em 20/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0352 – São Sebastião do Rio de Janeiro – A Formação de Uma Cidade
Processo: 01580.033531/2010-48
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Eireli
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 983.515,60 para R$ 2.398.938,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 467.169,91 para R$ 977.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.708-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 467.169,91 para R$ 523.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.709-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 524, realizada em 13/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0119 – Das Profundezas
Processo: 01580.010229/2011-01
Proponente: Adalberto Penna Produções Cinematográficas – ME
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 00.563.081/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.948.190 para R$ 1.407.955,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.850.780,50 para R$ 437.558,01
Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 20.062-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 525, realizada em 20/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente