DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 13 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2004, Seção 1, folhas 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040094 – Made in Brazil
Processo: 01580.003217/2004-92
Proponente: Daniel Messias Cinema de Animação S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.482.412/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 638.610,70
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2. 228/01: R$ 606.680,17
Banco: 001- Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 13.801-8
Período de captação até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE