DELIBERAÇÃO Nº 075 DE 07 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 08 de abril de 2004, Seção 1, folha 26)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0022 – Turma da Mônica, O Retorno
Processo: 01580.000619/2004-35
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 932.047,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 385.444,84
Banco: 001- Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 28.048-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 28.049-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0018 – A Carta
Processo: 01580.000536/2004-46
Proponente: Lóes Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.529.414/0001-075
Valor total do orçamento aprovado: R$ 64.280,48
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.066,46
Banco: 001- Agência: 3519 - Conta Corrente: 9.625-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 60.000,00
Banco: 001- Agência: 3519 - Conta Corrente: 9626-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE