DELIBERAÇÃO Nº 059 DE 18 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54 de 19 de março de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030143 – Samba de Raiz
Processo: 00050.002522/2003-10
Proponente: Borborema Produções&Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.519.659/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023955 – O Outro Lado da Rua
Processo: 01400.004765/2002-49
Proponente: Neanderthal M B Cinema S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.971.555/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.527.334,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para 1.968.972,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.148-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.468.972,90 para R$ 1.500.000,90
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.149-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 458.362,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.656-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984987 – Jogo Subterrâneo – Underground Games
Processo: 01400.009679/97-31
Proponente: Vagalume Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo
CNPJ: 54.306.055/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.038.111,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0387-5 - Conta Corrente: 1538-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0387-5 - Conta Corrente: 30.305-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.186.206,00 para 1.936.206,00
Banco: 275- Agência: 0563 - Conta Corrente: 177.8832-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

961527 – Gaijin II
Processo: 01400.005674/96-94 / 01400.005230/97-11
Proponente: Scena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.632.890,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1769-8 - Conta Corrente: 408.188-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 5.421.649,20 para R$ 5.171.649,20
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 408.127-7
Período de captação: Encerrado em 31/12/2003.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

024017 – Roteiros Encontrados num Computador
Processo: 01400.006498/2002-44
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.992.368,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.328.423,40 para R$ 868.423,40
Banco: 001- Agência: 1249-1 - Conta Corrente: 12780-9
Período de captação: Encerrado em 31/12/2003.

Art. 5º Aprovar a prorrogação e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023930 – Antônia
Processo: 01400.004666/2002-67
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.734.353,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 823.817,74
Banco: 001- Agência: 1.270-X - Conta Corrente: 09.017-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 823.817,74 para R$ 363.817,74
Banco: 001- Agência: 1.270-X - Conta Corrente: 09.327-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE