O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0264 – Documentário de Samba e Jazz: Rio de Janeiro – New Orleans
Processo: 01580.012536/2013-80
Proponente: Jeff & Sports Marketing e Comunicação
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.935.870/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.527.209,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 850.644,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.145-1
Aprovado em ad referendum em 21/02/2014 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 514, realizada em 26/02/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos , na forma prevista no art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0361 – Conselho Tutelar
Processo: 01580.022098/2013-68
Proponente: Vison Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.629.780/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.023.665,45 para R$ 3.631.457,04
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.072.482,18 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.250.000,00 para R$ 2.249.845,04
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.921-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 515, realizada em 11/03/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente