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DELIBERAÇÃO nº. 048 de 10-03-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-03-2014

Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 45, de 07/03/2014, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “A Senhora das Imagens”
português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

 

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 45, de 07/03/2014, publicada no DOU nº 46, de 10/03/2014 na pág. 03, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação de recursos do projeto audiovisual“A Senhora das Imagens”, daproponente TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

 

 

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