DELIBERAÇÃO Nº 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 07 de janeiro de 2005, Seção 1, Folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0319 – Pátria Mutter I
Processo: 01580.013420/2004-77
Proponente: LDS Filmes Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.936.298/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.682.473,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2445-7- Conta Corrente: 10.546-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 3.074.976,00
Banco: 001- Agência: 2445-7 - Conta Corrente: 10.555-4
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

04-0272 – 5º Festival de Cinema Brasileiro em Israel.
Processo: 01580.011857/2004-76
Proponente: Associação Kultura Tarbut.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.360.840,34
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.360.840,34
Banco: 001- Agência : 1202-5 - Conta Corrente: 29.992-8
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos do Art. 3º da Deliberação nº. 01, de 04 de janeiro de 2005, no que se refere à aprovação do projeto “O Corpo de Bombeiros de São Paulo”, da proponente Tambor Filmes Ltda.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE