O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, e sua análise complementar para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0022 – Cativas – Presas Pelo Coração - Distribuição
Processo: 01580.086959/2014-17
Proponente: Sambaqui Cultural Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 00.508.766/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 249.400,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 236.930,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 9.334-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0247 – Que Horas Ela Volta?
Processo: 01580.026284/2010-23
Proponente: África Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.301.277,60 para R$ 4.960.448,33
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.196-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.216.213,72 para R$ 2.792.425,91
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.064-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.544-4
Aprovado em ad referendum em 29/12/2014 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 553, realizada em 21/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente