DELIBERAÇÃO nº. 006, de 27 de janeiro de 2015.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0280 – S.O.S. Mulheres ao Mar 2
Processo: 01580.041045/2014-27
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total aprovado: de R$ 7.147.118,00 para R$ 7.727.781,77
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.025-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.238.662,10 para R$ 2.790.292,68
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.027-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.563.573,33
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.026-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.436.426,67
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.133-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 554, realizada em 27/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0184 – Campus Santo
Processo: 01580.018846/2014-99
Proponente: Asacine Produções Ltda. EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total aprovado: de R$ 2.713.429,47 para R$ 2.866.111,94
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.577.758,04 para R$ 1.722.806,39
Banco: 001- agência: 1419-2 conta corrente: 24.293-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 554, realizada em 27/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0190 – Meu Amigo Hindu
Processo: 01580.026608/2014-57
Proponente: HB Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Valor total aprovado: de R$ 7.437.234,61 para R$ 7.367.685,99
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.447.513,81
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.060-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 786.415,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.061-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 554, realizada em 27/01/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0567 – Redemoinho
Processo: 01580.053343/2010-36
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.227.293,24 para R$ 5.429.790,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 597.928,58 para R$ 1.737.790,60
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 29.423-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.282-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 554, realizada em 27/01/2015.
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente